> ## Documentation Index > Fetch the complete documentation index at: https://scaleup-c34c4386.mintlify.site/llms.txt > Use this file to discover all available pages before exploring further. # Política de Uso Aceitável > Conheça as regras sobre o que pode e não pode ser vendido na plataforma Chargefy, restrições de conteúdo e processo de revisão. ## Visão Geral A Chargefy é uma plataforma de pagamentos comprometida com a legalidade, segurança e qualidade do ecossistema. Esta política define o que pode ser vendido através da plataforma e quais atividades são proibidas. > [!WARNING] > > Violações desta política podem resultar em suspensão imediata da conta, retenção de saldo e encerramento permanente. Leia atentamente antes de começar a vender. ## O Que Pode Ser Vendido A Chargefy é ideal para a venda de produtos e serviços digitais, incluindo: > [card] Software e SaaS > > Aplicativos, ferramentas online, plataformas SaaS, plugins, extensões e temas. > [card] Conteúdo Digital > > E-books, cursos online, vídeo-aulas, podcasts premium, newsletters pagas e templates. > [card] Assinaturas e Memberships > > Clubes de assinatura, comunidades premium, acesso a conteúdo exclusivo e programas de mentoria. > [card] Serviços Profissionais > > Consultorias, mentorias, serviços de design, desenvolvimento e marketing digital. > [card] Licenças e Acessos > > Licenças de software, chaves de ativação, acesso a APIs e repositórios privados. > [card] Eventos Online > > Ingressos para webinars, workshops, conferências online e eventos virtuais. ## Produtos e Serviços Proibidos Os seguintes produtos e serviços **não podem** ser vendidos na Chargefy: ### Itens Ilegais * Produtos ou serviços que violem a legislação brasileira * Drogas ilegais ou substâncias controladas * Armas de fogo, munições ou explosivos * Documentos falsificados ou roubados * Produtos contrabandeados ou pirateados ### Atividades Financeiras Irregulares * Esquemas de pirâmide ou marketing multinível (MLM) * Jogos de azar, apostas ou cassinos online (sem licença) * Criptomoedas ou tokens não regulamentados * Serviços de lavagem de dinheiro * Empréstimos predatórios ou agiotagem ### Conteúdo Prejudicial * Conteúdo que promova violência, ódio ou discriminação * Material de abuso ou exploração infantil * Conteúdo que viole direitos autorais de terceiros * Software malicioso (malware, spyware, ransomware) * Ferramentas para invasão de sistemas ou hacking ilegal ### Práticas Comerciais Proibidas * Venda de dados pessoais de terceiros * Serviços de spam ou envio de mensagens em massa não solicitadas * Falsas promessas de enriquecimento rápido * Produtos com claims médicos não comprovados * Práticas de phishing ou engenharia social ### Conteúdo Adulto * Pornografia ou conteúdo sexualmente explícito * Serviços de acompanhantes ou prostituição * Material de exploração sexual ## Restrições de Conteúdo Além dos itens proibidos, alguns tipos de conteúdo têm **restrições específicas**: | Categoria | Restrição | | - | - | | Suplementos alimentares | Requer registro na ANVISA | | Produtos de saúde | Não pode fazer claims médicos sem comprovação | | Serviços financeiros | Requer autorização dos órgãos reguladores (CVM, Banco Central) | | Jogos e sorteios | Requer autorização da SECAP/Ministério da Economia | | Bebidas alcoólicas | Proibida venda para menores; requer verificação de idade | | Tabaco e derivados | Proibido pela legislação brasileira para venda online | ## Processo de Revisão A Chargefy mantém um processo contínuo de revisão para garantir a conformidade da plataforma: ### Revisão Inicial **1. Cadastro da Conta** Ao criar sua conta, suas informações passam por uma verificação inicial automática. **2. Cadastro de Produtos** Cada produto cadastrado é analisado para verificar conformidade com esta política. **3. Aprovação ou Feedback** Produtos aprovados ficam disponíveis para venda. Caso haja problemas, você recebe orientação para adequação. ### Monitoramento Contínuo * **Análise automatizada**: Algoritmos monitoram transações em busca de padrões suspeitos * **Revisão manual**: Equipe dedicada analisa denúncias e casos sinalizados * **Auditorias periódicas**: Revisões regulares de contas e produtos ativos ## Consequências de Violação As consequências variam conforme a gravidade da violação: | Nível | Ação | Detalhes | | - | - | - | | **Aviso** | Notificação por e-mail | Primeira ocorrência de violações menores. Prazo de 48h para adequação. | | **Suspensão temporária** | Conta pausada | Violações recorrentes ou moderadas. Saques bloqueados durante análise. | | **Suspensão permanente** | Conta encerrada | Violações graves ou reincidência. Saldo retido por 180 dias para chargebacks. | | **Ação legal** | Encaminhamento às autoridades | Atividades criminosas são reportadas às autoridades competentes. | > [!WARNING] > > Em casos de violações graves (atividades ilegais, fraude), a suspensão é imediata e sem aviso prévio. O saldo pode ser retido por até 180 dias para cobrir eventuais chargebacks e reembolsos. ## Como Reportar Violações Se você identificar um seller ou produto que viole esta política, denuncie pelos canais abaixo: > [card] E-mail > > Envie detalhes para **[abuse@chargefy.io](mailto:abuse@chargefy.io)** com prints e links do produto/seller. > [card] Dashboard > > Use o botão "Reportar" disponível em cada página de produto no checkout. ### O Que Incluir na Denúncia * URL do produto ou checkout * Descrição da violação * Evidências (prints, links, documentos) * Seu e-mail para acompanhamento (opcional) > [!NOTE] > > Todas as denúncias são tratadas com confidencialidade. O denunciante não é identificado para o seller reportado. ## Perguntas Frequentes > [accordion] Posso vender produtos físicos na Chargefy? > > A Chargefy é otimizada para produtos e serviços digitais. Produtos físicos não são suportados atualmente, pois a plataforma não oferece gestão de estoque, logística ou rastreamento de envios. > [accordion] Posso vender para menores de 18 anos? > > Sim, desde que o produto seja adequado para a faixa etária e o pagamento seja realizado por um responsável legal. Produtos com restrição de idade devem implementar verificação adequada. > [accordion] O que acontece com meu saldo se minha conta for suspensa? > > Em caso de suspensão, o saldo fica retido por até 180 dias para cobrir possíveis chargebacks e reembolsos. Após esse período, o saldo remanescente é liberado para transferência, descontadas eventuais obrigações pendentes. > [accordion] Posso recorrer de uma suspensão? > > Sim. Você pode enviar um recurso para [compliance@chargefy.io](mailto:compliance@chargefy.io) em até 15 dias após a notificação de suspensão. A análise do recurso leva até 10 dias úteis. 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